CONTROLE DE CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC  
Celebrado entre MPE/RR x IPER/RR  
DATA DE INÍCIO: 19/12/2016 ATUALIZADO EM: 02/06/2017
ATIVIDADE PROCESSO PRAZO INÍCIO TÉRMINO SITUAÇÃO  PRÓXIMO PASSO PRAZO INTERNO
Processo Geral 0615PA/2016 365 19/12/2016 19/12/2017      
1.1 0616PA/2016 - 19/12/2016 - PRESI-COPLA Elaborar Plano de Capacitação 31/01/2016
1.2 0616PA/2016 - 19/12/2016 - PRESI-COPLA Elaborar Plano de Capacitação 31/01/2016
1.3 0617PA/2016 - 19/12/2016 - PRESI-COINT Elaborar e implantar os Controles Internos 17/02/2016
1.4 0619PA/2016 60 19/12/2016 17/02/2017 PRESI-CF-PRESI-MPE Informando o Cumprimento deste item -
1.5 0624PA/3016 60 19/12/2016 17/02/2017 PRESI-DIRAD-MPE Implantar a atualização anual de INATIVOS e PENSIONISTAS 16/01/2017
1.6 0622PA/2016 180 19/12/2016 17/06/2017 PRESI-DIPREV Solicitando medidas que possam ser adotadas nas proximas Avaliações Atuarias. Itens 1.6 e 1.7 - Reenviado 16/01/2017
1.7 0622PA/2016 90 19/12/2016 19/03/2017 PRESI-COPLA Solicitando medidas que possam ser adotadas nas proximas Avaliações Atuarias. Itens 1.6 e 1.7 - Reenviado 16/01/2017
1.8 0623PA/2016 60 19/12/2016 17/02/2017 PRESI-CONJUR/AUDIT-PRESI-MPE Verificar se a proposta de Lei atende as necessidade dos itens 1.8 e 1.11 11/01/2017
1.9 0622PA/2016 180 19/12/2016 17/06/2017 PRESI-DIPREV Solicitando medidas que possam ser adotadas nas proximas Avaliações Atuarias. Itens 1.6 e 1.7 - Reenviado 16/01/2017
1.10 0620PA/2016 30 19/12/2016 18/01/2017 PRESI-MPE Publicação da Nova PAI e providências quanto ao enquadramento dos investimentos 10/01/2017
1.11 0623PA/2016 60 19/12/2016 17/02/2017 PRESI-CONJUR/AUDIT-PRESI Verificar se a proposta de Lei atende as necessidade dos itens 1.8 e 1.11 11/01/2017
1.12 0619PA/2016 60 19/12/2016 17/02/2017 PRESI-CF-PRESI-MPE Informando o Cumprimento deste item -
1.13 0625PA/2016 60 19/12/2016 17/02/2017 PRESI-AUDIT Verificar as formalidades para Instrução dos Processos. -
1.14 0626PA/2016 60 19/12/2016 17/02/2017 PRESI-COJUR Para providências pertinentes -
1.14        
1.15 0627PA/2016 30 19/12/2016 18/01/2017 PRESI-MPE Coordenar a coleta de informações e publicidade 09/01/2017
1.16 0627PA/2016 30 19/12/2016 18/01/2017 PRESI-MPE Coordenar a coleta de informações e publicidade 09/01/2017
1.17 0628PA/2016 30 19/12/2016 18/01/2017 PRESI-MPE Apresentar justificativas e documentos 09/01/2017
1.18 0629PA/2016 90 19/12/2016 42813 PRESI-DIFIN-CF-MPE Manifestção quanto a individualização dos valores da arrecadação. 20/01/2017
1.19 0630PA/2016 365 19/12/2016 19/12/2017 PRESI Nomear Comissão  
1.20 0631PA/2016 365 19/12/2016 19/12/2017 PRESI-ASCOM Para publicação no site 05/01/2016
Atualizado em: 02.06.2017