Nesta quinta-feira (13), integrantes da diretoria de Previdência Militar do Instituto de Previdência do Estado de Roraima que integram o Sistema de Proteção dos Militares do Estado e Roraima- SPSMRR, realizaram uma palestra sobre Aposentadoria Militar para os alunos do 1º e 2º Pelotões do Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar de Roraima .
A palestra aconteceu no auditório da Academia de Polícia Integrada Coronel Santiago – APICS. Foram repassadas informações relativas a Lei Complementar n.º 305, de 18 de Janeiro de 2023, que “dispõe da Criação do Sistema de Proteção Social dos Militares de Roraima” e as novidades trazidas pela lei e seus reflexos aplicados aos militares estaduais.
Para o diretor de Previdência Militar, Cel. BM Doriedson Ribeiro, é muito importante o aluno militar estar atualizado sobre as novas diretrizes previdenciárias. “ O interessante que esses militares durante o período de formação possam ter conhecimento específico sobre direito Previdenciário e o tempo de reserva e o período de solicitação do benefício e outras garantias”, esclareceu o diretor.
A palestra foi ministrada pela CAP PM Dagmar, TEN PM Lindberg e SUB TEN BM Espírito Santo, que atuam diretamente na Gestão do Sistema de Proteção Social Militar no Iper.
SPSMRR
O Sistema de Proteção dos Militares do Estado e Roraima foi regulamentado pela Lei Complementar nº 305, de 18 de janeiro de 2022, que “Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado de Roraima, altera a Lei Complementar nº 194, de 28 de janeiro de 2012 (Estatuto dos Militares Estaduais de Roraima), e dá outras providências”.
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