O Instituto de Previdência do Estado de Roraima recebeu o convite da Comissão de Previdência da Assembleia Legislativa de Roraima para participar da reunião que discute a regularização da concessão de aposentadoria para professores estaduais lotados nos centros educacionais especializados. A reunião aconteceu nesta quarta-feira (5) no Plenário Noêmia Bastos Amazonas.
O diretor de previdência do Iper, Marlisson Lobato, explicou para os participantes como é realizado o processo de aposentadoria especial para os professores. “Verificamos a demanda desses professores, porque a legislação fala estabelecimento educacional. É necessário fazer um ajuste na lei para adequar a norma ao caso concreto e conceder a aposentadoria com segurança jurídica”, explicou Marlisson Lobato.
No encontro ficou decidido que a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) articulará com o Poder Executivo a possibilidade de regulamentação para contagem na aposentadoria especial de professores lotados em centros especializados no Estado.
Para o deputado Sampaio não há muita clareza sobre quem de fato tem direito à aposentadoria especial, se é só quem está em sala de aula, e o que é a sala de aula na sua essência. “Nos comprometemos para que venha de lá um projeto para deixar claro, de uma vez por todas, quem faz jus de fato, disse Sampaio.
Estavam presentes o presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), a deputada Aurelina Medeiros (PP) presidente da Comissão, representantes de professores lotados em centros especializados, TCE (Tribunal de Contas do Estado) e Seed (Secretaria Estadual de Educação e Desportos) .
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