O Instituto nos últimos dois anos vem mantendo uma visão estratégica alcançando o equilíbrio atuarial sem débito financeiro orçamentário previdenciário anual
O presidente do Iper (Instituto de Previdência do Estado de Roraima), José Haroldo Campos, tranquiliza os servidores estaduais e afirma que não existe déficit financeiro previdenciário. O Instituto nos últimos dois anos vem mantendo uma visão estratégica alcançando o equilíbrio atuarial sem débito financeiro orçamentário previdenciário anual, visando garantir o futuro da aposentadoria do funcionalismo público.
Segundo o presidente, a falta de conhecimento técnico sobre o assunto levou alguns deputados a terem uma interpretação equivocada. Na mensagem governamental do projeto de Lei Complementar nº 017/2020, refere-se ao déficit apontado pela Avaliação Atuarial, a qual consiste em projeções matemáticas referentes ao período que vai de 2020 a 2095.
“Não existe débito financeiro no Iper. Atualmente, a arrecadação da contribuição previdenciária é superior ao gasto com o pagamento dos benefícios. No Projeto de Lei foram apresentadas as projeções contidas na Avaliação Atuarial que calcula vários índices e referências, nesta análise, aparece déficit no Fundo Financeiro a partir do ano de 2045 e Previdenciário a partir do ano de 2055. Nós temos um déficit atuarial que são cálculos matemáticos que projetamos o futuro de nossa previdência.” explicou o presidente do Iper.
Para evitar esse déficit no futuro e não prejudicar os servidores estaduais, o Iper juntamente com a Casa Civil elaboraram projetos de lei que visam trazer o equilíbrio financeiro atuarial como o projeto da Nova Pensão por Morte e projeto da Previdência Complementar.
Hoje, os recursos que estão alocados no Fundo Financeiro são suficientes para pagamentos dos benefícios previdenciários até o ano de 2045. Os recursos alocados no Fundo Previdenciário são suficientes para pagamento de todos os benefícios previdenciários até o ano de 2055.
Mantendo a clareza nas ações o Iper disponibilizou desde o mês de setembro de 52020, no Portal da Transparência o estudo de Avaliação Atuarial.
O presidente esclarece que o Iper está aberto para oferecer todas as informações necessárias e já existe uma auditoria operacional do Tribunal de Contas do Estado (TCE) analisando as ações do Instituto e apontando soluções para os problemas que vinham ocorrendo desde 2012. “Estamos colocando tudo em ordem para que o Instituto de Previdência seja um órgão cada vez mais transparente e responsável,” disse o presidente.
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